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AGÊNCIAS REGULADORAS

Descrição Rápida

Esta obra apresenta uma ampla abordagem sobre as agências reguladoras, envolvendo aspectos como sua criação, marcos legais da reforma do estado brasileiro, concessões, entre outros. Além de dados sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil, traz também exemplos internacionais, como dos Estados Unidos e da Europa.

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Detalhes

SUMÁRIO

Prefácio

Siglas

O pêndulo brasileiro

  • • As mudanças e o Brasil
  • • Marcos legais da reforma do estado brasileiro
  • • A criação das agências reguladoras
  • • Outros entes reguladores no direito brasileiro
  • • O Brasil como economia periférica ( antes da Revolução Francesa )
  • • A Revolução Francesa
  • • O Brasil como economia periférica ( pós - Revolução Francesa )
  • • A atual política econômica
  • • Concessões e agências: desafios e perspectivas

 

As agências: origens e atualidade

  • • A regulação
  • • As agências reguladoras nos Estados Unidos
  • • As autoridades independentes européias
  • • Regulação de serviços públicos no Brasil
  • • A posição de Mário Masagão
  • • A posição de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
  • • A comissão Francisco Campos
  • • A posição de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

 

As agências reguladoras como autarquias especiais

  • • Introdução
  • • O tipo ideal de agência
  • • Da natureza jurídica
  • • Da criação e instalação das agências reguladoras
  • • Do patrimônio
  • • Das rendas
  • • Do orçamento
  • • Dos dirigentes
  • • Do pessoal
  • • Dos contratos
  • • Dos controles

 

As agências reguladoras e o exercício das funções normativa, administrativa e jurisdicional

  • • Introdução à função normativa
  • • A função normativa
  • • A posição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Lúcia Valle Figueiredo
  • • A posição de Carlos Ari Sundfeld
  • • Da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • • A Constituição vigente e suas regras
  • • A normatização técnica
  • • A função administrativa
  • • Da função jurisdicional
  • • A interconexão e o compartilhamento

 

Conclusões

Referências bibliográficas

Legislação das agências reguladoras

Informação Adicional

Código Identificador (SKU) AR
Ano 2003
Edição 1
Número de páginas 441
ISBN 85-204-1643-8
Peso 0.750 Kg
Tipo de Capa Não
Dimensões 16x23 cm
Autor Paulo Roberto Ferreira Motta
Fabricante/Editora Manole
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