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CONSUMO E ESPAÇO - TURISMO, LAZER E OUTROS TEMAS

AGÊNCIAS REGULADORAS

Descrição Rápida

AGÊNCIAS REGULADORAS

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Detalhes

Esta obra apresenta uma ampla abordagem sobre as agências reguladoras, envolvendo aspectos como sua criação, marcos legais da reforma do estado brasileiro, concessões, entre outros. Além de dados sobre a regulação dos serviços públicos no Brasil, traz também exemplos internacionais, como dos Estados Unidos e da Europa.

Informação Adicional

Código Identificador (SKU) AR
Ano 2003
Edição 1
Número de páginas 441
ISBN 85-204-1643-8
Peso 0.750 Kg
Tipo de Capa Não
Dimensões 16x23 cm
Autor Paulo Roberto Ferreira Motta
Fabricante/Editora Manole
Paulo Roberto Ferreira Motta
  • As mudanças e o Brasil
  • Marcos legais da reforma do estado brasileiro
  • A criação das agências reguladoras
  • Outros entes reguladores no direito brasileiro
  • O Brasil como economia periférica ( antes da Revolução Francesa )
  • A Revolução Francesa
  • O Brasil como economia periférica ( pós - Revolução Francesa )
  • A atual política econômica
  • Concessões e agências: desafios e perspectivas
  • A regulação
  • As agências reguladoras nos Estados Unidos
  • As autoridades independentes européias
  • Regulação de serviços públicos no Brasil
  • A posição de Mário Masagão
  • A posição de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho
  • A comissão Francisco Campos
  • A posição de Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
  • O tipo ideal de agência
  • Da natureza jurídica
  • Da criação e instalação das agências reguladoras
  • Do patrimônio
  • Das rendas
  • Do orçamento
  • Dos dirigentes
  • Do pessoal
  • Dos contratos
  • Dos controles
  • Introdução à função normativa
  • A função normativa
  • A posição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Lúcia Valle Figueiredo
  • A posição de Carlos Ari Sundfeld
  • Da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  • A Constituição vigente e suas regras
  • A normatização técnica
  • A função administrativa
  • Da função jurisdicional
  • A interconexão e o compartilhamento

 

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